Realmente uma idade diferente. O primeiro carro, o alistamento no tiro de guerra, o namoro no motel, o cheque especial! Os dezoito anos, com certeza, simbolizam a materialização do exercício da cidadania, pois trazem consigo um grande número de direitos e deveres.
Neste mês, a Lei 8.213, popularmente conhecida como Lei de Cotas, comemora dezoito anos. Se pensarmos que ela por si só não poderá ter novos direitos e deveres, acredito que cabe a nós, pessoas com deficiência, empresas, poder público, organizações não governamentais e a sociedade como um todo, fazer um balanço de como caminhamos tanto no campo das conquistas, como por onde mais devemos caminhar no campo dos desafios e novas obrigações.
Para quem não conhece, cabe lembrar que a Lei 8.213 assegura dentre outras coisas que empresas com 100 empregados ou mais devem destinar entre 2% e 5% de seus postos a profissionais com deficiência.
Junto com a Lei, veio o empenho do Ministério Público, das Delegacias Regionais do Trabalho e de organizações de e para pessoas com deficiência, no sentido de assegurar seu cumprimento. Estes esforços provocaram uma revolução, e hoje podemos encontrar empresas que se esforçam para ter em seus quadros percentuais bem mais elevados do que os determinados pela Lei.
O cenário, no entanto, ainda está longe de ser o ideal. Precisamos vencer o mito, muitas vezes reforçado por empresas e profissionais, no sentido de que existem deficiências melhores para ser contratadas. Buscam-se surdos não tão surdos, cegos não tão cegos e deficiências físicas pouco aparentes.
A idéia de se contratar a partir da limitação e não da potencialidade, infelizmente ainda prevalece para muitos gestores, e junto com isso muitas vezes temos que enfrentar grandes equívocos conceituais, de pessoas que confundem doenças e patologias com deficiências.
Aos dezoito anos da Lei de Cotas é tempo de olharmos a deficiência para além dos aspectos médicos e sócio-econômicos, considerando sobre tudo a funcionalidade. É tempo de investirmos em capacitação e no empoderamento das organizações que desenvolvem estes serviços, bem como atuam no campo da luta por direitos. É hora de ousar, porque não inovar? Mas sempre olhando para frente e nunca suprimindo direitos.
Na época dizia-se que a Lei era um mal necessário, visto que o ideal seria a sociedade cumprir o determinado por amadurecimento e não por obrigação legal. Hoje podemos afirmar que a Lei é um bem incontestável, e que sua contribuição pedagógica e social transcende qualquer projeção feita naquele momento.
Dia vinte quatro de julho vamos comemorar, cantar parabéns e olhar para o futuro.
* Carlos Ferrari é vice-presidente Institucional da AVAPE, administrador de empresas, mestre em Administração de Empresas pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e pós-graduado em Marketing pela Fundação Cásper Líbero. Deficiente visual de nascença ficou totalmente cego aos sete anos de idade. Atualmente, além de ser executivo da Instituição, é professor universitário nos institutos Ítalo-Brasileiro e Faculdade Interação Americana e membro titular do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Idealizador do treinamento Superação de Limites e Identificação de Potencialidades.
Sobre a AVAPE
Com 27 anos de atuação, a AVAPE (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) é uma instituição filantrópica de assistência social, que tem como missão promover as competências de pessoas com deficiência. Fundada em 1982, a entidade é considerada modelo de gestão e foi a primeira em sua área a receber a certificação ISO 9001. A AVAPE é reconhecida pelo trabalho de prevenção, diagnóstico, reabilitação clínica e profissional, qualificação e colocação profissional, programas comunitários e capacitação em gestão para organizações sociais. Oferece atendimento a pessoas com todos os tipos de deficiência, do recém nascido ao idoso. Desde o seu início, já realizou mais de 18 milhões de atendimentos gratuitos e inseriu 10 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na busca de parâmetros internacionais, mantém parcerias e termos de cooperação técnica com diversas organizações do mundo.