Com a chegada do 13º, algumas pessoas aproveitam para investir num imóvel. Conhecer os documentos necessários para aquisição da casa própria é recomendado para evitar frustrações e problemas futuros. Solicitar ao vendedor o número do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é importante para checagem de grande parte dos documentos acerca da propriedade. Sobre esses e outros temas, a engenheira civil Sanrlei Polini aponta dez dicas importantes para levantar a regularização imobiliária e garantir um negócio de sucesso.
1. Verifique se o vendedor é realmente o proprietário do imóvel por meio da análise da Matrícula do Registro de Imóveis. A documentação pode ser solicitada diretamente ao vendedor ou no Registro de Imóveis da Região. "Essa informação facilita a checagem dos demais documentos, pois já indica que não será necessária a presença de outros proprietários", indica Sanrlei.
2. Levantar as certidões dos proprietários de forma a identificar a saúde financeira do vendedor. Trata-se da certidão dos 10 cartórios de protestos e processos civil ou trabalhista – é um documento que concentra todas as certidões. Assim, elimina-se a eventual cobrança de antigos débitos.
3. Checar se o imóvel possui dívida de IPTU. Diretamente na subprefeitura onde está o imóvel ou mesmo no site da prefeitura é possível conferir a situação do imposto somente com o número do mesmo.
4. Também na subprefeitura e de posse do número do IPTU há a possibilidade de conferir se o imóvel possui dívida de multas – que ocorre no caso de obras ou utilização irregular do terreno.
5. Averiguar a aprovação do projeto (na subprefeitura). "A aprovação do projeto é determinante, pois comprova que houve um responsável técnico pela obra", explica Sanrlei.
6. Com a companhia de um profissional (engenheiro ou arquiteto), vistoriar o imóvel para apurar se está de acordo com o projeto aprovado.
7. Solicitar ao profissional técnico apontamentos sobre a possível existência de problemas de estrutura ou manutenção. "Tais eventualidades devem ser consideradas em contrato ou sanadas antes da compra", ressalta a engenheira.
8. Confirmar a existência do Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências – legislação local – estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos). O mesmo pode ser solicitado na subprefeitura onde está o imóvel.
9. Analisar se o zoneamento permite ampliação do imóvel. "A lei de zoneamento urbano regula o uso, ocupação e arrendamento da terra urbana por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. Caso não haja permissão para alteração no projeto aprovado, o novo proprietário será proibido de executar uma obra, por exemplo.", alerta Sanrlei Polini.
10. Verificar se o imóvel não é tombado junto ao Condhephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) ou Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), por meio de consulta no site da prefeitura ou pessoalmente na subprefeitura.
Sugestão de Fonte
Para falar sobre esse e outros assuntos, a engenheira civil Sanrlei Polini. Graduada pela FEFAAP – Faculdade de Engenharia da Fundação Armando Álvares Penteado, com especialização em Direito Ambiental pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, e no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei 13.885 de 25 de agosto de 2004, pelo Instituto de Engenharia, com atuação em diferentes áreas; obras, projetos industriais, comerciais e residenciais, com ênfase em legislação municipal, estadual, federal e ambiental. Mais de 15 anos de experiência na área de regularização imobiliária, hoje é diretora-fundadora da Soluções Consultoria e responsável pelo Departamento Técnico.
O que é a Soluções Consultoria
A Soluções Consultoria é a maior empresa brasileira com atuação especializada em regularização de imóveis, operando nas três esferas de poder: municípios, estados e União. A companhia oferece serviços especializados em documentação patrimonial e empresarial, assegurando uma gestão documental atualizada perante aos órgãos pertinentes as atividades de cada cliente.
Com mais de dez anos e uma equipe formada por engenheiros, arquitetos, administradores de empresas e advogados, a Soluções Consultoria desenvolve projetos para os maiores grupos empresarias que atuam no País, entre eles o Citibank, Diversey, Fast Shop, Intermédica Saúde, Itaú-Unibanco, Magazine Luiza, Outback, Price, Redecard, Starbucks, Tok&Stok, entre outras, nas áreas de licenças ambientais, imóveis envolvidos com tombamentos históricos, obtenção de licenças na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), legislação e documentação, acompanhamento para a obtenção do Auto de Vistoria e projetos no Countru (Departamento de controle do Uso de Imóveis).