Soluções Consultoria alerta sobre imóveis desocupados que podem vir a pagar o dobro de imposto anualmente e, ainda, serem desapropriados
São Paulo, janeiro 2011 – No começo de 2011, mais de 120 mil proprietários de imóveis vão receber junto com o carnê do IPTU uma notificação. A partir daí, terão doze meses para provar que seus apartamentos ou casas estão ocupados – se estiverem vazios e assim permanecerem por cinco anos, os imóveis podem ser desapropriados. A regra, que entra em vigor a partir do ano que vem, faz parte da lei que instituiu também que a alíquota do IPTU de imóveis desocupados ou subutilizados dobre anualmente, chegando ao percentual máximo de 15%. Para que isso não ocorra, a Soluções Consultoria, empresa especializada em regularização de imóveis, explica o que o proprietário deve fazer.
Por dentro da lei
Sancionada em julho deste ano, a Lei do IPTU Progressivo no Tempo tem como objetivo deter a especulação imobiliária, diminuindo o valor dos alugueis. A medida vale, em um primeiro momento, para propriedades que ficam em áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 e no entorno da Operação Urbana Centro – abrangendo regiões do Brás, Cambuci e da Sé, entre outros bairros. "São áreas urbanizadas que poderiam servir para habitação, mas que possuem uma quantidade grande de imóveis desocupados", explica Sanrlei Polini, diretora técnica da Soluções.
Para provar que o imóvel não está ocioso, é preciso entregar à subprefeitura da região uma cópia da escritura e outros documentos. "Pode ser contrato de aluguel, conta de luz, conta de água", indica Sanrlei. No caso de propriedades que estão em reforma, é preciso também comprovar essa situação. "Notas fiscais de obras, por exemplo, são uma forma de provar que há movimentação no imóvel, apesar de ele temporariamente não ter moradores", diz.
Se, mesmo com a entrega dos documentos, o imóvel for considerado desocupado – o que acarreta aumento do IPTU – o proprietário deve contestar a decisão primeiramente junto à prefeitura. "Após receber o imposto com aumento, é possível recorrer administrativamente no prazo de 30 dias", afirma a diretora. O proprietário deve entrar na justiça apenas após essa medida, caso o recurso seja negado.
O que é a Soluções Consultoria
A Soluções Consultoria é a maior empresa brasileira com atuação especializada em regularização de imóveis, operando nas três esferas de poder: municípios, estados e União. A companhia oferece serviços especializados em documentação patrimonial e empresarial, assegurando uma gestão documental atualizada perante aos órgãos pertinentes as atividades de cada cliente.
Com mais de dez anos e uma equipe formada por engenheiros, arquitetos, administradores de empresas e advogados, a Soluções Consultoria desenvolve projetos para os maiores grupos empresarias que atuam no País, entre eles o Citibank, Diversey, Fast Shop, Intermédica Saúde, Itaú-Unibanco, Magazine Luiza, Outback, Price, Redecard, Starbucks, Tok&Stok, entre outras, nas áreas de licenças ambientais, imóveis envolvidos com tombamentos históricos, obtenção de licenças na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), legislação e documentação, acompanhamento para a obtenção do Auto de Vistoria e projetos no Countru (Departamento de controle do Uso de Imóveis).