São Paulo, novembro de 2007 – Neste sábado, a partir das 8h, a Universidade Ibirapuera sedia o I Fórum Nacional para efetivação da Justiça de Paz no Brasil, evento promovido em parceria com o Instituto de Integração Nacional dos Juízes de Paz do Brasil (IINJP-Br) e que tem por objetivo discutir temas relacionados ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que propõe a ampliação e a regulamentação das funções exercidas pelos chamados juízes de paz.
Segundo Edval Ferreira, presidente do IINJP-BR, além do Ministro da Justiça, são aguardadas as presenças da Ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, e de Luiz Marinho, do Ministério da Previdência Social, além de juristas, profissionais da área e de outras autoridades municipais e estaduais. Ao todo, o evento deve reunir cerca de 800 pessoas no Anfiteatro do campus Chácara Flora da Universidade Ibirapuera.
“A Justiça de Paz atua com um enfoque especial sobre projetos sociais que devem ser contemplados como ações efetivas de redução da violência e da criminalidade. Nossa atuação não pode ficar apenas restrita à consecução de casamentos. Ela é ainda mais abrangente e tem inclusive um caráter preventivo”, avalia.
Para Edval Ferreira a ampliação das funções legais exercidas pelos juízes de paz pode colaborar para desafogar o Poder Judiciário quanto ao número de processos distribuídos nas mais diversas varas, sobretudo aquelas vinculadas às esferas cível e familiar, uma vez que boa parte dos conflitos entre cônjuges, pais e filhos, ou mesmo vizinhos, podem ser solucionados com o devido aconselhamento, evitando o surgimento de ações.
“Atualmente, já desempenhamos este papel, mas ainda não há essa regulamentação. Precisamos debater o assunto junto à sociedade”, conclui. Vale lembrar que o Instituto de Integração Nacional dos Juízes de Paz do Brasil foi criado em 2001 e conta com aproximadamente dois mil profissionais filiados.
Serviço:
I Fórum Nacional para efetivação da Justiça de Paz no Brasil
Local: Universidade Ibirapuera – Campus Chácara Flora
Endereço: Avenida Interlagos, 1329
Data: 24/11/2007
Horário: das 8h às 17h
Informações e Inscrições: (11) 6407-7352 ou 3435-4656
Sobre a Universidade Ibirapuera
Fundada em 1969, a Universidade Ibirapuera iniciou suas atividades no bairro de Moema, zona sul de São Paulo, por intermédio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura (APIEC).
Atualmente, reúne cerca de 11 mil estudantes, concentrados em 23 graduações, como Direito, Odontologia, Administração, Sistemas da Informação, Educação Física e Psicologia, além de 18 cursos de graduação tecnológica, cursos de extensão e programas de pós-graduação, stricto e lato sensu, reconhecidos pelo Capes, com destaque para o Mestrado em Bioodontologia.
Pautada pelos princípios da responsabilidade social, a Universidade Ibirapuera se insere no cotidiano das comunidades onde estão localizados seus dois campi (Moema e Chácara Flora), desenvolvendo atividades que também servem como campos de pesquisa e extensão para seus alunos. Por meio desses programas foram realizados, somente no ano de 2006, cerca de 29 mil atendimentos à população.