“As mudanças do Simples Nacional impactará mais de 820 mil Micro e Pequenas Empresas e 513 mil Microempreendedores Individuais”, comenta Tibério Valcanaia, um dos pioneiros na implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil, especialista do tema tributos para Micro e Pequenas Empresas e criador do sistema MYRP, que hoje atende mais de 15 mil PMEs no Brasil.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. A partir do dia 1º de janeiro, o Simples Nacional passará por mudanças, de acordo com a Lei Complementar nº 155/2016. Dentre elas, estão a alteração dos valores limites e a criação de uma faixa transição para a saída do Simples a outra forma de regime tributário.
“A fiscalização agora fica mais criteriosa e rigorosa. Por isso, a importância em pedir orientações aos contadores e se o empreendedor fizer parte do MEI, orientações do SEBRAE, para estar na adequação correta do regime tributário”, comenta Tibério Valcanaia, diretor técnico do MYRP.
Porquê da mudança
Por conta da “trava de crescimento” que existia para empresas que optavam pelo Simples Nacional, a faixa de transição impõe condições para as empresas que em 2017 faturaram mais de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões, possam continuar no Simples. Ela também se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI) que faturar entre R$ 60 e R$ 81 mil.
Como exemplo é possível compreender que uma empresa com receita maior que R$ 3,6 milhões em um ano, no seguinte, terá uma carga tributária do mesmo patamar de uma com faturamento de R$ 78 milhões no regime de Lucro Presumido ou qualquer faturamento em Lucro Real. Especialistas do mercado apontaram que essa discrepância era uma das principais responsáveis pela sonegação fiscal no país.
Novas alíquotas e anexos
Originalmente com seis grupos de atividade e com alíquotas de impostos distintas de acordo com as faixas de faturamento, o novo simples vai contar com apenas cinco grupos.
“A novidade é que algumas empresas de tecnologia, serviços médicos, arquitetos e design terão a carga tributária reduzida”, aponta Valcanaia. Além disso, será estabelecida uma nova relação entre folha de pagamento e faturamento, relativa aos últimos 12 meses. Na prática, se a folha de pagamento for maior ou igual a 28% do faturamento, a empresa será encaixada no novo anexo III e terá alíquota inicial de 6%.
Novas atividades
A partir de 2018, micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sobre o porta-voz
Tibério César Valcanaia foi um dos pioneiros na implantação da nota fiscal eletrônica no Brasil. Atua há 24 anos no segmento de tecnologia e desenvolveu soluções tecnológicas para gestão de documentos fiscais eletrônicos que hoje são usados por mais de 20 mil empresas, entre elas as maiores empresas do varejo no Brasil. Foi reconhecido com o prêmio Gustav Salinger – Jovem Empreendedor em 2006, e é Formado em Ciências da Computação, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV e em Gestão Estratégica de negócios pela INPG. Já atuou como desenvolvedor, analista de sistemas, gerente de projetos e gerente de serviços, prestando serviços para empresas como Souza Cruz, Bunge, Seara e HSBC.
Sobre o MYRP
O MYRP é uma empresa nacional especialista em gestão empresarial, que tem como foco principal, simplificar e tornar mais eficiente a gestão de mucro e pequenas empresas.
A empresa oferece um sistema integrado de gestão empresarial, desenvolvido em tecnologia web, ou seja, on-line, que permite que o usuário acesse o sistema de forma segura e tenha em mãos todas as informações financeiras, compras, estoque, vendas e faturamento. Além disso, os clientes poderão contar com um software com frequente atualização fiscal e tecnológica, dentre outros diferenciais.
Para saber mais sobre as regras de transição, acesse o blog do MYRP, que apresentas as informações diretamente sobre o Simples e o portal do empreendedor: http://www.myrp.com.br/blog/simples-nacional-mudancas-importantes-partir-de-2018/