Patricia Peck fala sobre aspectos legais do mobile marketing - Trama
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Patricia Peck fala sobre aspectos legais do mobile marketing

São Paulo, abril de 2009 – Com 152 milhões de telefones celulares ativos no Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações, os usuários de telefonia móvel se tornaram um dos principais focos das empresas atualmente, que, por meio de agências especializadas tem incluído ações de mobile marketing na maioria das campanhas.
 
Estimativas da Mobile Marketing Association (MMA) apontam que, somente em 2008, esse mercado movimentou R$ 150 milhões e as expectativas são de crescimento de 50% em 2009. No mundo, o número chega a Us$ 4,5 bilhões.
 
No entanto, antes de investir em ações de mobile marketing, as empresas precisam prestar atenção a alguns aspectos éticos e legais da prática, para não correrem o risco de enviar mensagens a usuários não autorizados. Esse é o assunto principal da palestra “Aspectos Legais do Mobile Marketing”, que acontece no dia 8 de abril, às 14h30 no Congresso AUTOCOM.
 
De acordo com Patrícia Peck, sócia do Patricia Peck Pinheiro Advogados, escritório especializado em Direito Digital, devemos interpretar as leis e trazê-las para a linguagem adotada pelo marketing. “A proteção contra direitos autorais em jogos, músicas e programas para mobilidade, por exemplo, estão previstos no art. 5º, inciso XXVII da CF/88, das leis 9610/98, 9279/96, Decreto 2556/98 vigentes.
 
A advogada explica que a forma de fazer, o conteúdo utilizado, a coleta do banco de dados, o uso de opt-in e opt-out podem significar que da interação gerou-se uma relação saudável com a marca, ou não. Além de multa, o risco de agir contra a legislação pode levar a brigas judiciais contra a empresa ou reclamações digitais, que hoje se propagam cada vez mais pela web, em sites, blogs e comunidades anti-marcas.
 
“Devemos ainda lembrar que são também aplicáveis ao mercado de publicidade eletrônica e móvel, o CENP, Decreto 57.690, arts. 17, 26, 27; o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, arts. 4º, 8º, 50º e o Código de Ética do Marketing Profissional, itens 9.1, 9.2 e 13.1, entre outros”, explica Patrícia.
 
“A mobilidade não é uma tendência, é uma necessidade. E como tal, irá invadir as empresas, assim como já ocorreu com os e-mails, com a internet e com os computadores. Saber usar adequadamente é questão de diferencial do próprio negócio. Quem souber fazer melhor, poderá criar “Pocket Brands”, ou melhor, as marcas favoritas, que levamos no bolso”, completa.
 
Durante a palestra a advogada fala sobre as boas práticas de Direito Digital para o mobile marketing, seja ela com mensagem de texto, com uso de wap, com uso de multimídia, rádio ou TV móvel. Entre elas:
– Deixar a informação clara sobre o uso deste canal de contato;
 
– Educar e conscientizar o usuário no uso adequado deste canal e de sua responsabilidade na proteção do equipamento (computador, celular, palm, outros), conexão segura, senha segura, vírus e mensagens falsas etc.;
 
– Utilizar uma base de dados autorizada;
 
– Ter opt-in e opt-out;
 
– Diferenciar a identidade da marca para este ambiente, já prevenindo de mensagens falsas (como já ocorre no email);
 
– Usar linguagem dirigida, pois trata-se de uma mídia extremamente “one-to-one”. Usar uma comunicação de massa em um meio que tem por essência a individualidade pode ser prejudicial e configurar spam;
 
– Utilizar um modelo de formulário de cadastro próprio;
 
– Ter política de privacidade, segurança da informação, proteção de direitos autorais, termo de uso de serviços adaptados para o acesso móvel (mesmo que publicado na internet);
 
– Ter um SAC preparado para atender situações ocorridas em mobilidade (script padronizado, se possível com uso do contato em chat ou ligação para celular, ou SMS para resposta a dúvidas;
 
– Ter um FAQ sobre as questões relacionadas ao usuário de mobilidade da marca, seu produto, conteúdo ou serviço ofertado que possa ser facilmente acessados dos equipamentos de mobilidade, baixado para o mesmo, com textos curtos, não superiores a 122 caracteres.
 
Patrícia Peck Pinheiro é autora do livro “Direito Digital – 3ª edição”, e co-autora do audiobook “Direito Digital no Dia-a-Dia”, ambos pela Editora Saraiva, e tem participação nos livros e-Dicas, Internet Legal e Direito e Internet II. É colunista do site IDG Now e das revistas Marketing, Partner Sales e Visão Jurídica. Publica também, periodicamente, artigos nos principais veículos de comunicação do País, como Gazeta Mercantil, Valor Econômico, Info Exame, Meio & Mensagem, Propaganda & Marketing, Info Corporate, Executivos Financeiros, About, Revista do Anunciante, entre outros. É formada pela Universidade de São Paulo, com especialização em negócios pela Harvard Business School e MBA em marketing pela Madia Marketing School. Peck é professora da pós-graduação da IMPACTA, FATEC, IBTA e já atuou em diversas empresas e possui experiência internacional nos EUA, Portugal e Coréia com Direito e Tecnologia. Ministra palestras e treinamentos para instituições de destaque nos cenários nacional e internacional, além de prestar consultoria a grandes empresas do País. É considerada ainda uma das maiores referências em Direito Digital no Brasil. Seu escritório, Patrícia Peck Pinheiro Advogados, em São Paulo, é composto apenas por advogados que entendem de tecnologia. A profissional assessora mais de 127 clientes no Brasil e no exterior, já tendo treinado mais de 10.500 profissionais de diversas empresas nos temas de Gestão de Risco Eletrônico e Segurança da Informação. Ministra aulas e cursos para Associação Brasileira dos Anunciantes (ABA), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Gabinete de Segurança Institucional (GSI, órgão da Presidência da República), entre outros.
 
Sobre o AUTOCOM  
Realizado pelo IDETI e AFRAC – Associação Brasileira de Automação Comercial, o AUTOCOM tem como objetivo apresentar aos comércios varejista e atacadista as novidades e o uso de novas tecnologias em TI na feira e congresso que acontecem em paralelo. O Congresso conta com uma completa programação e terá especialistas do mercado falando sobre legislação, tendências e cases de automação comercial.
 
Já a feira contará com a participação de 140 empresas, entre fabricantes de hardware, software houses e fornecedores de serviços, suprimentos e soluções para o comércio. Para 2009, os organizadores esperam receber 10 mil participantes. Entre eles distribuidores, representantes dos comércios varejista e atacadista, profissionais de tecnologia da informação, representantes, desenvolvedores, entre outros.
 
Expositores: BNDES, Casa Magalhães, Totvs, CDC Brasil Distribuidora, Ciashop, Compex, Companytec, Daruma, Dataregis, DN Automação, Elgin, Epson, Fourth Technology, Gertec, Get Net, GZ Sistemas, Ingram Micro, Interway do Brasil, Itautec, ITM Marketing LTDA, Mapa Brasil, Maxprint, Metrologic, Motorola Enterprise Mobility Business, Naxos Tecnologia, NovaComm Tecnologia, Òtium2, Pro Micro Software, Regispel, RMZNET Informática, Rysys, Scan Brasil, Smak Tecnologia, SonSun, Top Line Systems, Total Controle Informática, Urano, WBA Gestão, Wiscon e Yanco Taiwan.
 
Promoção e Realização: AFRAC – Associação Brasileira de Automação Comercial e IDETI, empresa especializada em eventos de tecnologia da informação
 
Patrocinadores: VCP Votorantim, Maxprint, Premium, PSI Tecnologia, Bematech, Google e Totvs.
 
Apoio oficial
ABERIMEST – Associação Brasileira de Empresas e Profissionais das Telecomunicações
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABRANET – Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet
ABRAT – Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação
ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados
Fecomercio
BRISA – Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação
Câmara de Comércio e Indústria Brasil – China
SINCOVAGA – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo
SINDIPAN – Sindicato das Ind. de Panificação e Confeitaria do Estado de São Paulo
Sindlojas/SP – Sindicato dos Lojistas
Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações
 
AUTOCOM
Data:
7, 8 e 9 de abril de 2009
Local: Centro de Convenções Frei Caneca
End.: Rua Frei Caneca, 569 – 4º e 5º andares – Cerqueira Cesar
Informações: (11) 5531-3899 ramais 244/220 ou
www.autocom2009.com.br
 
Palestra Patrícia Peck
Horário:
das 14h30
Investimento:
Por dia: R$100,00
Pacote 3 dias: R$200,00
Inscrições:
www.afrac.com.br/congressoautocom.html

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