Estudo alerta sobre a urgência de ir atrás de cada menina e menino que ainda estão fora da pré-escola
Brasília/São Paulo, 31 de janeiro de 2023 – A região Nordeste apresenta o maior índice de frequência à pré-escola (96,7%) se comparado às demais regiões do País, e apresenta indicadores menos desiguais de frequência escolar entre crianças pretas e brancas, pobres e não pobres.
É o que revela a pesquisa “Desigualdades na garantia do direito à pré-escola”, lançada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
Além de mostrar que todas essas crianças não estão tendo o seu direito à educação assegurado, a pesquisa traz outro alerta importante: crianças pretas, pobres e filhas de mães jovens e de baixa escolaridade são as que têm maior risco de não frequentar a pré-escola – mesmo no Nordeste, onde esses índices são melhores que no restante do país. Há também desigualdades regionais, estaduais e entre crianças do campo e das cidades.
O estudo mostra que o Brasil vinha avançando lentamente no acesso à pré-escola nas últimas décadas. Em 2019, 94,1% das crianças brasileiras frequentavam a pré-escola, deixando 5,9% fora dela – apesar da previsão de universalização desta etapa até 2016 pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
Com a pandemia da Covid-19, o cenário se inverteu. Embora não haja dados consolidados para os últimos anos, uma análise das taxas de matrícula durante a pandemia, revela que ocorreu, apenas em 2021, uma queda de 275 mil matrículas na pré-escola. Na região Nordeste houve uma redução de 5,5 pontos percentuais no período.
Volta às aulas
A partir desta semana, começa a volta às aulas em todo o Brasil e, embora a pré-escola seja obrigatória no País a partir dos 4 anos, há mais de 330 mil meninas e meninos de 4 a 6 anos longe da pré-escola –, a maioria, crianças pretas, pobres e filhas de mães jovens e de baixa escolaridade.
“Infelizmente, nós ainda não tivemos acesso aos dados consolidados de 2019 para cá, mas nós já temos estudos que indicam uma queda dramática das matrículas dessas crianças na pandemia, o que torna o cenário ainda mais preocupante e demanda uma ação coordenada das três esferas de governo com as famílias e as redes de ensino nesta volta às aulas, identificando e localizando essas crianças que não estão tendo seu direito assegurado”, avalia Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Recomendações
Mudar esse cenário é urgente e demanda ações concretas, voltadas ao enfrentamento da exclusão escolar. Sabendo que a educação infantil é ofertada, prioritariamente, nas redes municipais de ensino, a pesquisa recomenda aos gestores municipais:
- Planejar a expansão de vagas, com especial atenção aos públicos mais vulnerabilizados identificados neste estudo;
- Identificar e localizar as crianças que não estão matriculadas na pré-escola, utilizando estratégias como a Busca Ativa Escolar;
- Sensibilizar as famílias para a importância da Educação Infantil;
- Articular ações intersetoriais, integrando saúde, assistência social e educação para a promoção do direito à pré-escola às crianças;
- Contribuir para a efetivação do regime de colaboração, conhecendo quais programas e políticas federais e do seu estado estão ativos para a Educação Infantil e em quais seu município pode ser participante, além de demandar destes entes uma maior participação no regime.
“Essas recomendações são importantes e merecem atenção, sobretudo quando falamos de ações conjuntas, em regime de colaboração envolvendo União, estados e municípios. Temos governadores que foram empossados recentemente e é estratégico que essas recomendações cheguem neles, para que estados e municípios trabalhem juntos pela garantia do direito à educação de cada criança”, destaca o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP.
Confira, a seguir, mais detalhes sobre os perfis da exclusão na pré-escola, com destaques para a região Nordeste do País.
Raça e Renda
Segundo os dados, no Brasil de 2019, a frequência escolar de crianças pretas, pardas e indígenas era menor (91,9%) que a de crianças brancas ou amarelas (93,5%).
O Nordeste apresenta as menores diferenças para o recorte de raça. Na região, a defasagem de frequência escolar entre crianças pretas, pardas e indígenas e crianças brancas e amarelas era de 1,2 pontos percentuais – a menor taxa do Brasil (95,2 contra 96,4). Em relação aos estados, destaque para os altos índices de frequência apresentados para crianças brancas e amarelas e pardas, pretas e indígenas no PI (98,7% e 97,7%), CE (98,1% e 97,0%) e MA (97,6% e 96,6%). Por outro lado, Alagoas apresenta os menores índices da região (90,1% e 88,6%).
Em relação à renda das famílias das crianças fora da pré-escola no Brasil, enquanto a taxa de frequência das crianças em situação de pobreza era de 92% em 2019, a de crianças que não estavam nesta situação era de 94,8%. A pesquisa indica que o Nordeste registra uma diferença de 1,4% entre os dois grupos (95,9% pobres e 97,3% não pobres).
Alagoas é o estado da Região que possui maior desigualdade nas taxas de escolarização entre as crianças dos dois grupos: 91,4% pobres e 96% não pobres. As menores diferenças são observadas na Bahia (97,1% pobres 97,5% não pobres) e no Piauí (98,8% pobres 99,4% não pobres). Com a mesma taxa para os dois grupos, o Ceará não registrou desigualdade: 97,2%.
“Os dados do Nordeste são superiores ao restante do país, mas isso não significa que não haja desafios. A universalização é um deles; os índices de alguns estados específicos, outro. Essas desigualdades no acesso à educação infantil privilegiam alguns grupos em detrimento de outros, afinal as crianças pretas e pobres que não frequentam a pré-escola têm menos acesso a estímulos, interações, alimentação e segurança. Isso pode comprometer o desenvolvimento, impactar a progressão e a transição para as etapas de ensino sequentes, além de reproduzir desigualdades que atrasam o nosso país”, explica Maíra Souza, Oficial de Primeira Infância do UNICEF no Brasil.
Idade, escolaridade e ocupação materna
“Desigualdades na garantia do direito à pré-escola” também analisou as características maternas e como isso interfere na frequência escolar das crianças. Os resultados indicam que as filhas e filhos de mães mais jovens, menos escolarizadas e com trabalhos informais têm menores taxas de frequência escolar.
As análises da pesquisa revelam que a escolaridade da mãe é o recorte que apresenta a maior desigualdade entre um grupo e outro de crianças entre as regiões. Em 2019, a taxa de frequência de meninas e meninos cujas mães não possuíam ensino fundamental completo era de 91,1% contra 95,3% daquelas que possuíam.
No Nordeste, a taxa de escolarização de filhos de mães sem Ensino Fundamental completo é de 95,5%. Já o índice de mães com o Ensino Fundamental completo é de 97,5%. Alagoas é o estado com menor índice de frequência por mãe sem escolarização completa (90,8%), já o Piauí é o que apresenta o maior índice (98,2%). Piauí também é o estado com maior índice de frequência por mães com escolarização completa (99,6%). O menor é Paraíba (95,6%).
A região praticamente universalizou o atendimento para crianças com mães ocupadas formalmente, com taxas de 99,2%, enquanto alcançou 97,9% para o outro grupo. Destaque para Bahia (100% formal e 99,1% informal), Piauí (98,9% formal e 99,6% informal) e Ceará (100% formal e 98% informal).
Além disso, o Nordeste tem a menor discrepância segundo a idade da mãe no nascimento da criança (94,9% em relação mãe com 19 anos ou menos, contra 96,9 em relação mãe com 20 anos ou mais).
“Embora esses dados indiquem que as desigualdades são maiores nos recortes maternos, nós percebemos que esses marcadores, infelizmente, também são característicos de mulheres pretas e pobres no nosso país, como mães jovens, de baixa escolaridade e trabalho informal”, avalia Mariana Luz. “Isso indica que o problema não é exclusivo no acesso à educação, mas é também de emancipação das mulheres e dos negros, além da quebra de ciclos intergeracionais de pobreza e isso obviamente se estende ao Nordeste também”, finaliza a CEO da Fundação.
Com o apoio técnico da Quantis Consultoria, o estudo avaliou as taxas de frequência de crianças na pré-escola segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2019, da PNAD (2005-2015) e do Censo Demográfico (2010), com análises produzidas em 2019. A ausência de resultados mais recentes se dá pela não publicação de novos dados da PNAD sobre o tema.
A pesquisa “Desigualdades na garantia do direito à pré-escola” olhou para outros recortes de frequência escolar, como condição de monoparentalidade e situação do domicílio das crianças. Todos os dados podem ser conferidos aqui.
Sobre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Desde 2007, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal trabalha pela causa da primeira infância com o objetivo de impactar positivamente o desenvolvimento de crianças em seus primeiros anos de vida. As principais frentes de atuação da Fundação são a promoção da Educação Infantil de qualidade, o fortalecimento dos serviços de parentalidade, a avaliação do desenvolvimento da criança e das políticas públicas de primeira infância e a sensibilização da sociedade sobre o impacto das experiências vividas no começo da vida.
Sobre a UNDIME
A Undime é a instituição que há 36 anos representa os gestores responsáveis pela oferta da educação pública nos 5.568 municípios do país, junto ao governo federal, Congresso Nacional, Ministério Público, Tribunais de Contas, organismos internacionais, movimentos sociais, institutos e fundações, tendo por missão: articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação e o Secretário de Estado da Educação do Distrito Federal, para construir e defender a educação pública, sob a responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, com qualidade social. Ao longo destes anos de atuação, a instituição vem se legitimando como instância representativa da educação básica pública nos municípios brasileiros, desempenhando papel importante e essencial nos processos de discussão, formulação e implementação de políticas públicas de educação.
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