Evento será na Arena Pernambuco, com representantes do Fundo Juntos pela Educação e dos municípios parceiros
O Programa tem sido implementado visando contribuir com esses municípios na qualificação de suas políticas de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação. A Educação Infantil é um dos maiores desafios para a sociedade brasileira e representa a Meta 1 do Plano Nacional de Educação.
O Programa Primeiro a Infância vem sendo executado desde 2015, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. A Oficina Municipal foi contratada para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios.
No primeiro momento, o Programa contribuiu com os parceiros – no caso, as Secretarias Municipais de Educação – na formulação dos Planos Municipais de Educação. Em seguida, foi identificado o Projeto Político Pedagógico (PPP) como o instrumento que poderia viabilizar a implementação nas unidades de educação infantil das estratégias elencadas nos Planos Municipais de Educação, para o alcance das respectivas metas.
O PPP das unidades foi reformulado em um processo participativo com as respectivas comunidades. O PPP inclui um Plano de Ação, para colocar em prática os conceitos e metas indicados no Projeto Político Pedagógico. Ações apontadas nos Planos de Ação foram inseridas no Plano Plurianual (PPA) dos três municípios, para execução a curto, médio e longo prazos.
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento municipal de médio prazo. Previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo municipal. O PPA dá suporte, igualmente, às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) que especificam onde e como os recursos do Governo devem ser aplicados a cada ano. Através do Plano Plurianual, é possível identificar metas, objetivos e indicadores de monitoramento das ações, visando a melhor aplicação dos recursos existentes.
Programação – “Conquistas e Aprendizagens para a Educação Infantil”. Este será o tema do seminário, cuja programação será aberta, entre 13 e 14 horas, com credenciamento e brunch para os participantes. O evento começa com uma mesa de apresentação, com a participação de representantes dos três municípios participantes do Programa: Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata.
Estarão presentes igualmente representantes das organizações formadoras do Fundo Juntos pela Educação, da seção de Pernambuco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Oficina Municipal.
A conferência “A importância da educação infantil como etapa do desenvolvimento do ser humano”, por Maria Thereza Marcílio, da organização Avante, de Salvador (BA), será ministrada em seguida à mesa de abertura. Na sequência, representantes da rede de Educação Infantil dos parceiros vão apresentar o Resultado do Trabalho com o Projeto Político Pedagógico nos três municípios. Gustavo Amaral, da Undime-PE, tecerá comentários sobre as apresentações.
O seminário será encerrado com a apresentação, pelas Secretarias Municipais de Educação, sobre sua participação na formulação dos Planos Plurianuais. A previsão de encerramento é 17h30.
SERVIÇO
Evento: Seminário de encerramento do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade
Data: 28 de novembro
Local: Arena Pernambuco, Avenida Deus É Fiel, 1 A, Jardim Penedo, em São Lourenço da Mata.
Horário: 13h a 17h30
Outras informações: Fundo Juntos pela Educação – www.juntospelaeducacao.com.br
José Pedro Soares Martins (MTb 17.572) – Assessoria de Imprensa
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