Os recentes relatórios do IPCC demonstram claramente que a questão não é saber se os impactos ambientais e sociais do aquecimento global irão ou não ocorrer, mas em que grau irão acontecer. O atual nível de informação científica mundial revela, de forma inequívoca, que o destino do homem é indissociável dos destinos da planeta.
Do ponto de vista geopolítico, sabemos que os países em desenvolvimento com suas áreas tropicais são muito mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Muitos ecossistemas em países pobres estão sob stress e os efeitos do aquecimento global irão contribuir para exacerbar este contexto. Não somente o meio ambiente está no centro da questão, mas os sistemas econômico e social são igualmente vulneráveis devido ao baixo nível de renda, à deficiência tecnológica, política e institucional dos países menos desenvolvidos.
As conseqüências humanas serão muito mais sérias e atingirão os paises em desenvolvimento em primeiro lugar, os mais pobres serão atingidos mais severamente e milhões sofrerão e poderão morrer devido à desnutrição, doenças e eventos naturais. O aspecto relevante desta discussão é o de que os países em desenvolvimento não somente sofrerão maiores impactos, mas também possuem em comum a baixa capacidade de adaptação, o que deveria despertar um maior nível de consciência em relação à adoção de metas de redução de Co2.
A diferença de cenário e perspectivas é causada não somente por diversos fatores sócio-econômicos autônomos, mas principalmente pelas escolhas humanas que levam a diferentes caminhos de desenvolvimento.
Não podemos coadunar com modelos ultrapassados de desenvolvimento a todo custo, a um preço altíssimo para a presente e as futuras gerações e que venham comprometer a própria sobrevivência. É necessário harmonizar metas econômicas, sociais e ambientais do mesmo modo que é fundamental estabelecer políticas efetivas que permitam o acesso aos recursos naturais pautados por critérios sustentáveis.
A assunção desta conduta implica diretamente para o Brasil adotar políticas efetivas para coibir o grau de desmatamento e queimadas que ocorre hoje na Amazônia, responsável pelo maior nível de emissões de CO2 em nosso país.
Afirmar que a responsabilidade pelo aquecimento global é dos países desenvolvidos é no mínimo um argumento insuficiente e arriscado. A questão não deve se resumir numa comparação de responsabilidades de países desenvolvidos ou em desenvolvimento, mas sim em adotar uma atitude integrada de cooperação em nível global.
O momento exige um esforço conjunto em prol de um movimento de sobrevivência e de cidadania global.
Não pode haver uma abordagem de facções como aquela citada em relação aos membros da Opep e a dos países insulares, na medida em que sabemos que todos os países, indistintamente, sofrerão as conseqüências da mudança climática, principalmente as nações cujas questões estruturais essenciais ainda não foram devidamente solucionadas.
Nos países em desenvolvimento o ingrediente básico é a interação entre empresas, governo e sociedade. A força institucional é o real desafio e acordos voluntários não são mais suficientes. São necessárias normas e estrutura regulatórias capazes de refletir um efetivo compromisso das nações com a redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como se fazem necessários também desenvolver mecanismos de efetividade destas normas. É necessário criar novos marcos regulatórios para consolidar uma base legal que discipline o aquecimento global em nível mundial e que todas as nações assumam formalmente esse compromisso.
O Protocolo de Kyoto foi apenas o primeiro passo, ele não tem por si só a capacidade de minimizar os efeitos das mudanças climáticas. É necessária a elaboração de um instrumento jurídico com força executiva que congregue todas as nações dentro de um critério de proporcionalidade para que todas elas realmente estejam comprometidas com o corte de emissões de gases de efeito estufa.
Sustentabilidade não é apenas adaptar ou mitigar, mas também mudar o foco do desenvolvimento, porque o aquecimento global é uma questão civilizatória mundial não podendo ser tratada de forma segmentada.
O Brasil deveria abandonar as resistências e se posicionar de uma forma mais arrojada, coerente com sua posição de líder no desenvolvimento de energias renováveis para estimular a reflexão e o diálogo entre outras nações em desenvolvimento que precisam se conscientizar de que o nosso futuro exige a mudança de paradigmas em relação aos atuais padrões de crescimento.
Sobre Giselle Ferreira de Araújo
Giselle Ferreira de Araújo é professora titular do curso de Direito da Universidade Ibirapuera, onde ministra aulas nas disciplinas: Direito Internacional (Público e Privado) e Direito Ambiental.
Pesquisadora científica nas áreas de cidadania, políticas públicas, responsabilidade sócio-ambiental e sustentabilidade, possui dezenas de artigos publicados e três livros de sua autoria intitulados: “Harmonização das Legislações Laborais na União Européia e no Mercosul”, São Paulo (2006), “O Redimensionamento do Direito do Trabalho no Contexto da Globalização”, São Paulo (2006) e “Estratégias de Sustentabilidade: Aspectos
Científicos, Sociais e Legais – Contexto Global e Visão Comparada”, São Paulo (2007), todos pela Plêiade Editora.
Gisele Araújo possui ainda vasta experiência em âmbito empresarial, atuando junto a organizações multinacionais, principalmente com relação à propositura de ações que versem sobre as seguintes temáticas: Direito Ambiental, União Européia, Direito da Integração, Comércio Internacional, Desenvolvimento Auto-Sustentável e Responsabilidade Social. Concluiu seu Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal (2006). Possui Mestrado e Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É membro do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), São Paulo.
Site: www.giselleferreiradearaujo.com
Sobre a Universidade Ibirapuera
Fundada em 1969, a Universidade Ibirapuera iniciou suas atividades no bairro de Moema, zona sul de São Paulo, por intermédio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura (APIEC).
Atualmente, reúne cerca de 11 mil estudantes, concentrados em 23 graduações, como Direito, Odontologia, Administração, Sistemas da Informação, Educação Física e Psicologia, além de 18 cursos de graduação tecnológica, cursos de extensão e programas de pós-graduação, stricto e lato sensu, reconhecidos pelo Capes, com destaque para o Mestrado em Bioodontologia.
Pautada pelos princípios da responsabilidade social, a Universidade Ibirapuera se insere no cotidiano das comunidades onde estão localizados seus dois campi (Moema e Chácara Flora), desenvolvendo atividades que também servem como campos de pesquisa e extensão para seus alunos. Por meio desses programas foram realizados, somente no ano de 2006, cerca de 29 mil atendimentos à população.