* Por Richard Moreton Treacher
Concentrado nas áreas urbanas (76%) e nas famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos (83%), o déficit habitacional brasileiro é de 7,2 milhões de moradias, ou seja, a maior carência de imóveis é entre os que ganham pouco e residem nas cidades, segundo informações da Fundação João Pinheiro (dados de 2002).
Famílias com renda mensal entre 3 e 6 salários mínimos completam o quadro de carência habitacional, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Embora a questão habitacional seja também prioritária para as faixas de renda imediatamente superiores, as propostas para minimizar a falta de moradias devem se concentrar nas famílias com renda até 6 salários mínimos mensais, pois representam mais de 90% do déficit.
Diversos trabalhos acadêmicos, teses e seminários diagnosticando o problema geram intermináveis discussões com relação a quais seriam os programas mais adequados, qual deveria ser o papel da Caixa Econômica Federal, do Ministério das Cidades, das esferas de governo, entre outros. Ocorre que o problema é gravíssimo, portanto é urgente passar do campo dos diagnósticos para o campo das ações.
Nestes últimos 20 anos, verificou-se um aumento expressivo da favelização, das ocupações irregulares das áreas de risco e de preservação de mananciais, com o conseqüente aumento da violência urbana e a um custo ambiental ainda por ser avaliado. A principal causa destas anomalias é a falta de moradia digna e regularizada a preços acessíveis para a população. A solução depende do governo e sociedade colocarem a habitação como prioridade.
Com isso, o setor da construção proporcionará o impulso necessário para o crescimento econômico, social e industrial, em virtude do efeito multiplicador gerado pelas novas moradias ao longo de sua vida útil. Para tanto, será necessária uma política habitacional focada no social, com intervenções amplas, que envolvam a construção de novos núcleos habitacionais, produção de lotes urbanizados, recuperação e legalização de áreas degradadas e a utilização intensiva de espaços urbanos ociosos.
Tudo isso está previsto na Lei N° 11.124 de 16/06/2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Mas, mesmo antes da regulamentação da nova Lei, algumas ações imediatas deveriam ser implementadas, para eliminar os principais entraves causadores da sobra de recursos destinados à habitação.
As principais ações nesse sentido consistem principalmente em reduzir o custo do financiamento, acabar com a comercialização prévia, reformular a análise do candidato, desonerar tributos, reduzir a burocracia e incentivar a tecnologia, entre outras. Cada uma destas ações, isoladas, contribuem para agilizar e aumentar a produção habitacional de interesse social. Juntas conduzem a minimizar o déficit habitacional brasileiro, num prazo estimado de 15 anos, com investimentos anuais equivalentes a 0,5% do PIB atual (aproximadamente R$ 10 bilhões anuais).
Não há dúvida de que é um custo elevado. A dúvida maior é quanto ao custo de não fazê-lo.
Arquiteto e especialista em empreendimentos habitacionais. Há mais de 5 anos, Treacher é diretor Superintendente do INOCOOP – SP (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo), o maior programa habitacional privado do Brasil, entidade sem fins lucrativos que já entregou mais de 110 mil moradias beneficiando cerca de 500 mil pessoas.