Prazo de entrega vai até o dia 29 de maio. Professor do Instituto Mauá de Tecnologia orienta como preencher corretamente sem cair na malha fiscal
Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda aberto até o dia 29 de maio, a expectativa da Receita Federal é de receber 44 milhões de declarações. O professor Carlos Alberto Di Agustini, do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, alerta que organização e conferência dos documentos seguem sendo decisivas para evitar problemas com o Fisco. Segundo ele, a orientação vale tanto para quem vai declarar cedo quanto para quem deixa o preenchimento para as últimas semanas.
Entre os erros mais comuns, o professor destaca a omissão de rendimentos, as despesas médicas sem comprovantes, os equívocos com dependentes, a troca entre PGBL e VGBL e a confiança excessiva na declaração pré-preenchida.
“A pré-preenchida ajuda, mas não substitui a conferência. A responsabilidade final é sempre do contribuinte. Na prática, a Receita Federal informa que a versão importa os dados de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais a partir da declaração anterior. Para usar essa modalidade, é preciso ter uma conta Gov.Br nível prata ou ouro”, explica.
Na escolha entre os modelos, a regra é simples. A declaração simplificada costuma atender melhor quem tem poucas despesas dedutíveis, quanto a completa tende a ser mais vantajosa para quem reúne gastos relevantes com saúde, educação, dependentes ou previdência privada.
“O próprio programa da Receita ajuda nessa comparação, mas entender a lógica evita surpresas e permite uma decisão mais consciente”, afirma o professor de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia.
No campo das deduções, a atenção deve ser redobrada. A Receita Federal permite deduzir despesas médicas sem limite de valor, desde que elas se enquadrem no conceito tributário e tenham comprovantes válidos. Isso inclui consultas médicas, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e planos de saúde, mas não contempla, por exemplo, vacinas e medicamentos comprados em farmácias. Em educação, o limite dedutível é de R$ 3.561,50 por pessoa. Já cada dependente gera dedução de R$ 2.275,08, desde que o CPF conste na declaração e todos os rendimentos, pagamentos e bens dessa pessoa sejam informados. Na previdência privada, apenas o PGBL é dedutível, até o limite de 12% do rendimento tributável, o VGBL não entra como dedução.
Quem teve renda extra, como freelas, trabalhos informais, aluguel ou ganhos de aplicações, também precisa declarar corretamente.
“A regra muda conforme a origem do pagamento, valores recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física entram em fichas diferentes, e os recebimentos de pessoa física ou do exterior podem exigir apuração mensal, pelo carnê-leão. Renda é renda, independente da forma como entrou. O importante é identificar a fonte pagadora e usar a ficha correta”, aponta.
Para quem ainda não enviou a declaração, a recomendação é prática, reunir informes de rendimentos, relações de bens, dados de dependentes e comprovantes essenciais, usar a pré-preenchida como apoio e não deixar o envio para o último minuto. Se faltar algum documento secundário, a orientação do professor é transmitir a declaração no prazo e, se necessário, fazer uma retificadora depois.
“O alerta é relevante porque a multa por atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20%. Se o contribuinte encontrar um erro depois, ainda pode corrigir. O que não vale é perder o prazo por falta de conferência final”, conclui.