Conforme vem sendo noticiado hoje na imprensa, a Câmara dos Deputados aprovou em sessão realizada ontem à noite, 24 de maio, o projeto de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal brasileiro.
Instrumento legal de proteção ao meio ambiente, o Código Florestal conta, entre outras regras, com dois mecanismos básicos que norteiam as ações de preservação: as APPs – Áreas de Preservação Permanente, locais considerados frágeis e cuja vegetação deve ser protegida; e as reservas legais, áreas de mata nativa que não podem ser desmatadas dentro de propriedades rurais.
O texto aprovado ontem, que ainda seguirá para votação no Senado, promove mudanças que terão impacto sobre essas e outras premissas voltadas à proteção do meio ambiente. De acordo com o projeto, por exemplo, as regras que definirão como um proprietário de terra ficará legal após ter desmatado áreas proibidas serão estabelecidas a partir de agora não apenas pela União, mas também pelos estados, o que deve implicar em um movimento futuro de alteração das legislações locais. Além disso, o novo cenário deve também ter um impacto sobre o destino de imóveis e condomínios que ocupam áreas de preservação permanente nas cidades e que, portanto, precisam buscar a regularização.
Dentro deste contexto, gostaríamos de sugerir como fonte para pautas sobre este assunto a engenheira civil Sanrlei Pollini, diretora da Soluções Consultoria, empresa líder no mercado brasileiro de regularização de imóveis. Especialista em Direito Ambiental, Sanrlei pode falar sobre as perspectivas que as alterações no novo código geram no setor e como as adequações às novas regras podem ser conduzidas.
Estamos à disposição para agendamento de entrevistas.
O que é a Soluções Consultoria
A Soluções Consultoria é a maior empresa brasileira com atuação especializada em regularização de imóveis, operando nas três esferas de poder: municípios, estados e União. A companhia oferece serviços especializados em documentação patrimonial e empresarial, assegurando uma gestão documental atualizada perante aos órgãos pertinentes as atividades de cada cliente.
Com mais de dez anos e uma equipe formada por engenheiros, arquitetos, administradores de empresas e advogados, a Soluções Consultoria desenvolve projetos para os maiores grupos empresarias que atuam no País, entre eles o Citibank, Diversey, Fast Shop, Intermédica Saúde, Itaú-Unibanco, Magazine Luiza, Outback, Price, Redecard, Starbucks, Tok&Stok, entre outras, nas áreas de licenças ambientais, imóveis envolvidos com tombamentos históricos, obtenção de licenças na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), legislação e documentação, acompanhamento para a obtenção do Auto de Vistoria e projetos no Countru (Departamento de controle do Uso de Imóveis).