São Paulo, 01 de junho de 2009 – Escolhido como um dos finalistas da edição 2009 do Prêmio CONIP de Excelência, o projeto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) permite que audiências com réus presos sejam realizadas por videoconferência. O sistema visa reduzir os gastos do governo com transporte escoltado e acelerar o andamento dos processos, como nos casos de dificuldade de mobilidade, resultante de problemas de saúde do preso, por exemplo.
Segundo dados da Polícia Civil local, 13.453 escoltas judiciais foram realizadas no ano passado. Levando-se em conta os custos das escoltas apenas no traslado entre o Complexo Presidiário da Papuda e o Fórum de Brasília, cujos valores variam de R$ 200,00 – escolta simples, com uma viatura e dois policiais – a R$ 7.000,00 – escolta complexa, a economia financeira poderia chegar a R$ 2.690.600 anuais, tomando-se como base o custo mínimo.
Além de reduzir os custos, o uso dessa tecnologia promete, ainda, agilizar o andamento dos processos, uma vez que estudos mostram que, no Distrito Federal, cerca de 30% dos interrogatórios de réus presos deixam de ser realizados por ano, devido à indisponibilidade de escolta e veículos, ou por motivo de saúde do interrogado.
De acordo com Aubergs Lopes, Supervisor Substituto do Serviço de Gerência de Sistemas de Telecomunicações do TJDFT, desde 2001, já são utilizados sistemas de videoconferência com réus como alternativa ao interrogatório presencial. “Mas para audiências, a ferramenta passou a ser utilizada apenas após a sanção da Lei 11.900 de 08 de janeiro desse ano que regulamenta esse processo”, afirma.
Cabine assegura a privacidade
Para a realização das audiências virtuais, foram preparadas salas especiais no Complexo Penitenciário da Papuda e no Fórum de Brasília. Para a videoconferência, o réu pode estar sozinho ou com seu advogado na sala especial do presídio enquanto interage com o juiz no Fórum, localizado também em uma área preparada para esse tipo de audiência, com toda a equipe padrão de uma sessão e seguindo os mesmos ritos processuais padrões.
Como a presença do advogado junto ao réu é facultativa, caso a opção do profissional seja acompanhar a audiência próximo ao juiz, foi construída uma cabine dentro das salas de videoconferência do Fórum, para que o advogado possa se comunicar com seu cliente com privacidade, através de um aparelho telefônico. O juiz possui, ainda, um controle remoto do equipamento, para mover a câmera focada no réu, assegurando que este não está sofrendo nenhum tipo de constrangimento.
Sistema e segurança
Em 2006, foram adquiridos equipamentos da POLYCOM, modelo VSX 3000, para a realização dos interrogatórios. Disponibilizado pela Brasil Telecom/Oi, som e imagem trafegam por uma rede de dados através de um link dedicado, que por motivos de segurança são transmitidos criptografados. Além disso, as chamadas telefônicas utilizam uma central do TJDFT e não a da operadora de telefonia para transmissão das conversas entre réu e advogado.
Atualmente, os equipamentos já estão disponíveis em oito varas criminais e quatro varas de entorpecentes de Brasília, além de estarem aptas para as videoconferências duas varas criminais nas cidades satélite de Ceilândia e Samambaia e três em Taguatinga.
Projeto pode ser premiado
O case do Distrito Federal será apresentando em São Paulo durante o 15º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – CONIP, que acontece entre os dias 08 e 10 de junho de 2009, no Centro Fecomércio de Eventos.
O sistema de videoconferência será parte do painel “Inovação tecnológica: Mobilidade”, no dia 09 de junho às 09 horas e concorrerá ao lado de outros 19 projetos e iniciativas ao prêmio de excelência, oferecido pela organização do evento, que anunciará os vencedores no dia 10 de junho às 13 horas.
Conheça a programação do evento no site: http://www.conip.com.br/Conip2009/GradeProgramacao
Serviço:
Semana de Governo Eletrônico 2009
Data: de 8 a 10 de junho
Horário: dias 08 e 10 (das 14 às 17h30) e dia 09 (das 8h30 às 17h30).
Local: Centro Fecomércio de Eventos
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista – São Paulo/SP
Mais informações: www.conip.com.br
Inscrições: www.conip.com.br/Conip2009/InscricoesConip2009
Semana de Governo Eletrônico 2009
Data: de 8 a 10 de junho
Horário: dias 08 e 10 (das 14 às 17h30) e dia 09 (das 8h30 às 17h30).
Local: Centro Fecomércio de Eventos
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista – São Paulo/SP
Mais informações: www.conip.com.br
Inscrições: www.conip.com.br/Conip2009/InscricoesConip2009
Sobre a Semana CONIP de Governo Eletrônico
Considerado um dos fóruns brasileiros pioneiros na discussão sobre tendências e iniciativas de tecnologia da informação no governo, o Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – CONIP já está em sua 15ª edição. Em 2009, o evento reúne pela segunda vez consecutiva os eventos M-Gov, Cidades Digitais e CONIP Administrativo entre os dias 8 e 10 de junho. Banco do Brasil, CPqD, cgi.br e nic.br estão entre os patrocinadores do evento. Para saber mais, acesse www.conip.com.br.
Considerado um dos fóruns brasileiros pioneiros na discussão sobre tendências e iniciativas de tecnologia da informação no governo, o Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – CONIP já está em sua 15ª edição. Em 2009, o evento reúne pela segunda vez consecutiva os eventos M-Gov, Cidades Digitais e CONIP Administrativo entre os dias 8 e 10 de junho. Banco do Brasil, CPqD, cgi.br e nic.br estão entre os patrocinadores do evento. Para saber mais, acesse www.conip.com.br.
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