Agenda Pública analisou 50 cidades que mais recebem recursos do setor e mostra que falhas de gestão, planejamento e governança limitam o impacto dos royalties em serviços públicos e bem-estar
São Paulo, janeiro de 2026 – Municípios que concentram as maiores receitas de royalties do petróleo no Brasil apresentam, em sua maioria, desempenho apenas mediano em qualidade de vida, apesar de arrecadarem valores muito superiores à média nacional. É o que revela a nova edição do estudo Petróleo & Condições de Vida, lançado pela Agenda Pública, que analisa indicadores sociais, econômicos e de gestão pública nos 50 municípios que mais receberam royalties do setor em 2024.
O levantamento mostra que o volume de recursos não é o principal fator que explica trajetórias de desenvolvimento mais positivas. Segundo o estudo, o que diferencia os municípios é a qualidade institucional, isto é, como as prefeituras planejam, executam e monitoram o uso dos recursos. Os dados indicam desempenho acima da média nacional em gestão e infraestrutura, mas gargalos persistentes em saúde, educação e proteção social, mesmo em localidades com gasto elevado nessas áreas.
De acordo com o Índice de Condições de Vida (ICV), também desenvolvido pela Agenda Pública, nenhum dos 50 municípios analisados alcançou patamar de excelência. A maioria obteve pontuação entre 0,4 e 0,6, em uma escala de 0 a 1. O município de Linhares (ES) lidera o ranking geral, com 0,643, enquanto São Francisco de Itabapoana (RJ) aparece na última posição, com 0,351.
A pesquisa evidencia, ainda, distorções relevantes entre renda e bem-estar. Em municípios como Coari (AM), por exemplo, o salário médio é um dos mais altos da amostra, mas cerca de 71% da população vive em situação de pobreza, indicando falhas na difusão de oportunidades e na coordenação de políticas públicas.
Outro achado central diz respeito à eficiência do gasto público. Municípios como Maricá (RJ) e Saquarema (RJ) recebem mais de R$ 2 bilhões por ano em royalties, mas apresentam indicadores socioambientais inferiores aos de cidades que arrecadam menos de R$ 100 milhões. Já Ilhabela (SP) e Niterói (RJ) se destacam pela melhor conversão de recursos em resultados, mesmo com orçamentos relativamente menores.
“Os dados mostram que o problema central não é a falta de recursos, mas a dificuldade de transformar receitas voláteis em políticas públicas estáveis e efetivas. Municípios que dependem do petróleo tendem a ampliar gastos no curto prazo, mas sem regras claras esse dinheiro não se converte em melhoria sustentável das condições de vida. O desafio é institucional: planejar o uso dos royalties como instrumento de desenvolvimento de longo prazo, e não apenas como fonte de financiamento imediato”, afirma Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública.
A partir desse diagnóstico, o estudo aponta a necessidade de mudanças estruturais na forma como os royalties são planejados e utilizados nos municípios produtores.
A pesquisa defende a adoção de regras claras de alocação das receitas, mecanismos de proteção contra a volatilidade fiscal e estratégias de diversificação econômica, capazes de reduzir a dependência do petróleo. Para a Agenda Pública, o foco deve estar na eficiência do gasto e na sustentabilidade das políticas públicas, de modo que os recursos extraordinários se traduzam em serviços essenciais mais consistentes, redução de desigualdades e maior resiliência social e econômica nos territórios.